Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor

Consumidor publicou na imprensa diversas materiais alardeando os maus serviços prestados.

Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados

Pretensão de um consumidor em busca de indenização por dano material.

1ª Turma garante promoção a diplomata que não concluiu curso de formação

Dano moral. Divulgação do nome do reclamante em cadastro negativo. Consequências.

Divergência jurisprudencial não configurada, a teor do entendimento concentrado na Súmula 296 do TST.

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária

Em votação eletrônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, como de repercussão geral, quatro processos envolvendo matéria tributária que, agora, serão incluídos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte.

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Lula e o PT, tudo a ver.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Comentários à Lei dos Recursos Repetitivos

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]